Jurídico

A Associação Mineira de Municípios (AMM) publica nota de repúdio à Medida Provisória (MP) 1.202/2023, revogando a Lei 14.784/2023 a...

A Associação Mineira de Municípios (AMM) promove, nos dias 12 e 13 de dezembro de 2023, o “1º Fórum Mineiro...

Os gestores e servidores públicos das áreas de compras e licitações já podem fazer inscrição para o primeiro “Fórum Mineiro...

Anote na agenda: o próximo webinário com assessores técnicos da Associação Mineira de Municípios (AMM), será nesta quarta-feira, 4 de...

Em mais uma vitória da AMM e dos municípios mineiros, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de...

A necessidade de aprimoramentos na proposta que altera a distribuição do ICMS da Educação, sobretudo para tornar mais claros e auditáveis os critérios para que...

Os assessores técnicos de Saúde, Juliana Marinho, e do Jurídico da AMM, Thiago Ferreira, participaram, remotamente, da reunião organizada pela...

Com o intuito de alinhar as ações e orientar os gestores municipais sobre a Lei Complementar 171/2023, homologada durante o...

A Associação Mineira de Municípios (AMM), juntamente com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de municípios,...

A Lei Complementar (LC) 198/2023 traz importantes mudanças além da transição para queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)...