Jurídico

A necessidade de aprimoramentos na proposta que altera a distribuição do ICMS da Educação, sobretudo para tornar mais claros e auditáveis os critérios para que...

Os assessores técnicos de Saúde, Juliana Marinho, e do Jurídico da AMM, Thiago Ferreira, participaram, remotamente, da reunião organizada pela...

Com o intuito de alinhar as ações e orientar os gestores municipais sobre a Lei Complementar 171/2023, homologada durante o...

A Associação Mineira de Municípios (AMM), juntamente com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de municípios,...

A Lei Complementar (LC) 198/2023 traz importantes mudanças além da transição para queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)...

Procuradores, advogados e servidores da área de licitação foram contemplados com uma programação especial, no Auditório Norte, na tarde do...

Com articulação do movimento municipalista, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria o período de transição gradual, ao...

O 2º Fórum Mineiro de Previdência Social para os municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nos dias 12...

Os gestores públicos terão até dezembro de 2023 para implementar a Nova Lei de Licitações. A data anterior, anunciada durante...

Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) responderam questões formuladas sobre impactos da LC 173/2020, conforme...