Jurídico

A Confederação Nacional de Municípios divulgou a Nota Técnica 02/2025, que traz orientações sobre as mudanças na Resolução 547/2024, aprovada,...

Duas chapas concorrem à eleição da nova diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM), que acontece no dia 4 de...

A presidência da Associação Mineira de Municípios (AMM) publicou, no portal da entidade, o edital completo com as informações sobre...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (20), que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que...

Conforme parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) – Parecer SEI 3.974/2024/MF os gastos de pessoal com parcerias firmadas entre a...

Os estados e municípios, em parceria com as comunidades escolares, serão responsáveis por definir os formatos mais adequados para a...

Hoje (13/01) é o último dia para a sanção presidencial do projeto de lei PL 4.932/2024, aprovado pelo Senado em...

Decisão do ministro Flávio Dino autoriza empenho das emendas de comissão feitos antes do dia 23 de dezembro O ministro...

Minas Gerais está sem estoque da vacina contra Covid-19 e tem recebido irregularmente o imunizante contra a varicela (catapora). A...

Uma mudança no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, de regulamentação da Reforma Tributária, prejudica a arrecadação municipal...