Em atendimento ao ofício enviado pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, no dia 23 de abril, o Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti Vitor, decidiu pela prorrogação do prazo para migração de saldos remanescentes da saúde. A medida será formalizada por meio de Resolução específica, a ser publicada no mais breve possível, estabelecendo a nova data limite.
O prazo para a migração dos saldos remanescentes da saúde seria até 1º de maio de 2026 ou em até 60 dias após a revogação do artigo 43 da Resolução SES/MG nº 10.382/2025. Essa medida visa organizar e vincular os recursos financeiros às políticas públicas de saúde, garantindo maior transparência e eficiência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
A AMM solicitou a prorrogação, considerando as dificuldades operacionais e técnicas relatadas pelos gestores municipais, e a necessidade de assegurar a correta execução dos procedimentos previstos nas Resoluções SES/MG nº 10.382/2025 e nº 10.913/2026.
Entre as dificuldades apontadas pelos gestores, estavam:
–complexidade do levantamento e classificação dos saldos vinculados a· múltiplos instrumentos de financiamento;
– necessidade de verificação da vigência de termos e enquadramento conforme os anexos da Resolução;
– existência de casos que demandam consulta individualizada à Secretaria de Estado de Saúde;
– inconformidades entres os Blocos após alterações e mudanças de nomenclaturas;
– necessidade de adequação dos registros contábeis e financeiros conforme as normas vigentes.
Destaca-se que o não cumprimento do prazo poderá ensejar medidas administrativas aos municípios, o que gera preocupação generalizada dos gestores locais, sobretudo diante do curto intervalo de tempo disponível para a adequada execução de todas as etapas exigidas.
“Diante desse cenário, e visando garantir a correta aplicação dos recursos públicos, bem como evitar inconsistências na gestão financeira da saúde municipal, a AMM solicitou a prorrogação do prazo atualmente estabelecido, por período razoável a ser definido por essa Secretaria, de modo a assegurar condições adequadas para o pleno atendimento da Resolução pelos municípios mineiros”, frisa o presidente da AMM.
A medida pleiteada contribuirá com a segurança jurídica, eficiência administrativa e conformidade na execução dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), evitando prejuízos à gestão pública e à população atendida.
Assessora técnica de Saúde da AMM, Juliana Marinho, WhatsApp (31) 2125-2400.
Foto: Gemini
