Nesta quinta-feira, 10 de agosto, as prefeituras mineiras receberão a primeira transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto. Ao longo do dia, R$ 739.259.529,60 serão repassados às contas dos 853 entes locais mineiros, já considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a retenção, o montante é de R$ 924.074.412,00.
Conforme levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é previsto retração de 23,56% quando o valor do repasse é deflacionado – desconsiderando a inflação do período. O primeiro repasse do fundo constitucional aos municípios do mês de agosto é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 20 a 30 de julho.
A AMM adianta que o primeiro decêndio deste mês será 20,78% menor que os R$ 1,166 bilhão repassados no mesmo período de 2022. A entidade aponta dois fatores para a redução do montante repassado aos Municípios: redução na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) – menos 8% ou R$ 5,1 bilhões – e o aumento de restituições do IR em 56% (ou R$ 4,3 bilhões).
Raio-X
Apesar do baixo crescimento do Fundo, conforme mostra os levantamentos decendiais da AMM, apenas o mês de julho fechou menor (-9,15%) que o mesmo mês do ano passado, R$ 1,130 bilhão transferidos contra R$ 1,244 bilhão, respectivamente. “Com relação ao acumulado do ano, o FPM tem apresentando oscilação. Contudo, em 2023, apresenta crescimento de 5,88% em termos nominais (desconsiderando a inflação) ao considerar os efeitos da inflação, a redução é de 0,55%”, destaca o levantamento.
A partir de julho, o repasse do FPM considerará os novos coeficientes de distribuição divulgados pela Decisão Normativa 205/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento à Lei Complementar 198/2023 e conforme determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A AMM disponibiliza, no Observatório AMM e no Portal do Afiliado, mais detalhes sobre os repasses, valores por município, entre outros dados. Acesse aqui.
Mais informações com a assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
Fonte: AMM com informações da CNM
