Em sua primeira negociação à frente da Associação Mineira de Municípios (AMM), o novo presidente da entidade e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, garantiu um avanço estratégico na construção de um acordo com as prefeituras sobre o modelo de desestatização da Copasa. A proposta, costurada com a presidente da Copasa, Marília Carvalho de Mello, garante às prefeituras mineiras a possibilidade de antecipação dos recursos do repasse tarifário que são depositados pela COPASA no Fundo Municipal de Saneamento e regulamentado pela ARSAE. Dependendo da adesão dos municípios esse valor pode ultrapassar os R$ 350 milhões. Além disso, caso seja de interesse dos municípios, poderá ser adiada para 2029 o início da operação e da cobrança de tarifas de esgotamento sanitário, com o escalonamento de investimentos respeitando as exigências do Novo Marco do Saneamento.
Os municípios que fizerem a substituição dos atuais contratos para contratos de concessão com a Copasa, conforme prevê o Novo Marco do Saneamento em casos de desestatização, se optarem por antecipar os recursos do Fundo Municipal de Saneamento, referente ao período de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2028 – ou seja, até o fim do atual mandato dos prefeitos –, receberá o valor em duas parcelas: a primeira em outubro deste ano e a segunda em março de 2027. Atualmente, esses repasses são limitados a 4% da receita líquida mensal.
Além do aporte financeiro, a AMM garantiu uma importante vitória para o bolso dos usuários dos serviços prestados pela COPASA: as cobranças das tarifas poderão ser adiadas para 2029, juntamente com o início de operação do sistema e escalonamento do início dos investimentos da empresa naquelas cidades onde já opera os serviços de abastecimento de água e, com a repactuação do contrato, passa a assumir também o serviço de esgotamento sanitário.
“A privatização da Copasa não está em discussão. Já foi aprovada e autorizada em votação realizada no ano passado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Diante dessa realidade, a prioridade da AMM, dando continuidade ao trabalho iniciado pelo ex-presidente Falcão, é garantir que os municípios participem da discussão desse modelo de privatização, garantindo que não haja descontinuidade na prestação de serviços e tarifas justas para toda a população mineira. E foi exatamente isso que conseguimos”, explicou Lucas.
Em assembleia promovida na sede da Associação Médica de Minas Gerais, nesta quinta-feira (23/04), Lucas Vieira submeteu a proposta negociada com a presidente da Copasa aos representantes de municípios mineiros. O acordo prevê ainda a criação de uma mesa de atendimento exclusiva da Copasa dentro da sede da AMM. Além de técnicos da Copasa, a AMM disponibilizará também equipes técnicas e jurídicas para auxiliar as prefeituras na assinatura dos contratos, renovação ou aditivos. Até o dia 17 de abril, pelo menos 265 municípios já haviam iniciado tratativas e recebido a minuta do contrato padrão.
Este novo modelo contratual estabelece:
• Ampliação do prazo de concessão até 2073;
• Metas alinhadas aos indicadores do Novo Marco Regulatório;
• Metas progressivas de universalização e maior previsibilidade regulatória.
A mediação da AMM é fundamental para proteger cidades menores e deficitárias. Atualmente, a Copasa possui contratos com 636 prefeituras (309 de água e esgoto; 327 apenas de água). Pelo menos 380 municípios mineiros contam com tarifas subsidiadas, sendo 331 atendidos pela Copasa e 49 pela Copanor.
A AMM estará ao lado dos municípios para decidirem o melhor caminho: aditivar contrato com a Copasa ou fazer a concessão. Os municípios precisam tomar a melhor decisão para os munícipes e para garantir a universalização de água e esgoto até 2033.
