Jurídico

O Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição  n° 66, de 2023, que retira os...

A adesão de dezenas de municípios ao Convênio da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional foi publicada...

Após intensa mobilização dos prefeitos, com ações da Associação Mineira de Municípios (AMM), em todo o Estado, a Câmara dos...

A Associação Mineira de Municípios (AMM) informa com satisfação que concluiu o processo de adequação à Lei Geral de Proteção...

A nova diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM) – triênio 2025-2028 –, sob a gestão do presidente da entidade...

“O tema é pertinente à sobrevivência dos municípios. Pedimos aos prefeitos, vereadores e todos os representantes dos municípios que solicitem...

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais regulamentou, por meio da Resolução TRE-MG no 1.297, de 26 de fevereiro de...

Mais de 10 mil pessoas reunidas em torno da pauta municipalista, espaço para troca de conhecimentos, palestras técnicas e muitas...

O prazo para as indicações das emendas parlamentares de 2025 está oficialmente aberto. Com sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA)...

A Confederação Nacional de Municípios divulgou a Nota Técnica 02/2025, que traz orientações sobre as mudanças na Resolução 547/2024, aprovada,...