Jurídico

A Associação Mineira de Municípios (AMM) convida os gestores municipais a conhecerem o material elaborado pelo Ministério Público de Minas...

A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos,...

Nas Eleições 2024, 971.445 eleitoras e eleitores mineiros poderão ter os dados biométricos validados no momento em que forem identificados...

Evento apresentará as exigências relacionadas ao período; programação estará disponível em breve O encerramento de mandato na gestão municipal envolve...

Com a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando apoio à decisão que suspende o pagamento de emendas...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em razão da natureza remuneratória, deve incidir a contribuição previdenciária patronal sobre...

Até o dia das eleições, os agentes públicos não podem efetuar transferência voluntária de recursos da União aos estados e...

Os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral devem apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 30 de junho de...

A Associação Mineira de Municípios (AMM) ingressou, nessa terça-feira (18/6), com requerimento de intervenção, na condição de amicus curiae, no...

“Este III Fórum de Licitações tem uma característica especial, tendo em vista a Nova Lei de Licitações, que está em...