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O Tribunal Pleno fixou, por unanimidade, prejulgamento de tese, com caráter normativo, nos termos a seguir: 1. A tabela de...

Cuidados com a saúde física, busca por apoio e equilíbrio emocional, bom planejamento do cartão de vacina, alimentação saudável e...

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) concluiu nesta quinta-feira (31/8) o pagamento da parcela atrasada da Compensação Financeira pela Exploração...

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