A Agência Nacional de Mineração (ANM) concluiu nesta quinta-feira (31/8) o pagamento da parcela atrasada da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) aos municípios e estados produtores de maio, referente ao mês de abril. Ao todo, foram repassados R$ 450,5 milhões. O Ministério de Minas e Energia (MME) tem trabalhado em conjunto com a ANM para regularização de todas as parcelas, e a expectativa é de que em setembro seja realizado o pagamento do mês de agosto, que está atrasado, além do repasse regular do mês.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem trabalhado para garantir a reestruturação e o fortalecimento do setor mineral e de todas as instituições necessárias ao seu pleno desenvolvimento, entendendo que o setor pode agregar mais ao PIB nacional.
Somente nesta semana, Silveira participou de debate na Câmara dos Deputados sobre o assunto e se reuniu com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Para a reestruturação integral da ANM, o ministro defende transformar efetivamente a autarquia em uma agência reguladora em todas as suas dimensões, para que possa regular o setor mineral também com olhar econômico, social e de sustentabilidade. Para isso, Alexandre Silveira ressalta a importância da reestruturação da carreira da agência, equiparando-a a das demais agências, a realização de concursos públicos, a criação de cargos comissionados e a possibilidade de maior orçamento.
“Sabemos da importância da atividade mineral para a economia do nosso país. E, para garantir uma mineração ambientalmente responsável e que traga retornos sociais à população, precisamos de uma Agência forte, e é por isso que estamos trabalhando. Esta é a nossa prioridade no Ministério, e a regularização dos repasses é fundamental para a saúde financeira dos municípios e os consequentes investimentos em saúde, educação e segurança, por exemplo”, afirmou Alexandre Silveira.
Decreto
Na última quarta-feira (30/8), o ministro Alexandre Silveira assinou portaria determinando que a ANM inicie o pagamento dos novos percentuais referentes à CFEM aos municípios afetados pela atividade minerária em até 60 dias. Os repasses deverão ser feitos com base nos novos percentuais estabelecidos no Decreto nº 11.659/2023, que beneficiará mais de 1.500 municípios de 25 estados com o aumento no repasse da CFEM, segundo estimativas da ANM.
Fonte: Ministério de Minas e Energia
