Encerra-se no próximo domingo, 15 de junho, o prazo para que redes estaduais e municipais de educação façam a adesão à Prova Nacional Docente (PND), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que integra o programa Mais Professores para o Brasil. A proposta tem como objetivo principal aprimorar a formação e o ingresso de professores nas redes públicas de ensino, além de incentivar a realização de concursos públicos e a contratação de profissionais mais qualificados.
A adesão à PND é voluntária e deve ser formalizada pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Os entes federativos que manifestarem interesse em utilizar a PND como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos seletivos simplificados de contratação de professores, precisam regulamentar o uso da prova por meio de edital ou ato normativo até o dia 25 de junho.
A aplicação da PND está prevista para ocorrer em outubro de 2025. Após o encerramento do prazo de adesão e regulamentação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abrirá as inscrições para o exame, previstas para julho, e divulgará a lista de redes que utilizarão a PND como parte de seus processos seletivos.
Programa Mais Professores para o Brasil
Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil reconhece o papel central do magistério na aprendizagem dos estudantes e nas políticas públicas educacionais. A proposta visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país, com ações voltadas para a formação, valorização profissional e ingresso de novos professores na educação pública.
Além da Prova Nacional Docente, o programa contempla as seguintes ações:
- Pé-de-Meia Licenciaturas
- Bolsa Mais Professores
- Portal de Formação
- Parcerias com bancos públicos e ministérios para ações de valorização docente
A Associação Mineira de Municípios (AMM) reforça a importância da participação dos municípios nesta iniciativa, que pode representar um avanço significativo na qualidade do ensino público e no fortalecimento da carreira docente.