Municípios têm até a competência CNES de janeiro para homologar as ESFs credenciadas na portaria GAB/SAPS Nº 45 e receberem os incentivos financeiros federais
Em julho de 2022, foi publicada a Portaria GAB/SAPS Nº 45 que credenciava municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência ...
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