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A Nota Técnica 10/2023 da área de Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta perguntas e respostas sobre a Lei Complementar ...

Orientações aos gestores e servidores públicos da pasta de cultura dos municípios mineiros sobre a Lei Complementar 195, de junho ...

O Grupo de Trabalho do Ministério da Cultura (MinC), que está produzindo documento técnico com a proposta de regulamentação, operacionalização ...

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira, 16, o grupo de trabalho que terá 30 dias para ...