A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) divulga, no site da secretaria (www.secult.mg.gov.br), o Resultado Preliminar dos editais de 2 a 11 da Lei Paulo Gustavo, em cumprimento à Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, e aos Decretos Federais nº 11.525, de 11 de maio de 2023, e nº 11.453, de 23 de março de 2023, e Instrução Normativa MINC nº 6, de 23 de agosto de 2023.
O Resultado Preliminar está sendo divulgado em Excel e nele constam as seguintes informações:
*Número de protocolo (ID da proposta);
*Nome da proposta;
*Proponente (Nome/Nome do Grupo/Coletivo/Razão social);
*Categoria inscrita;
*Município de endereço;
*Região Intermediária;
*IDHM;
*Autodeclaração – Cotas (Pessoa Negra/Pessoa LGBTQIAPN+/Pessoa Indígena/ Pessoa 60+/ Pessoa com Deficiência – PcD/Mulher);
*Nota;
*Resultado Preliminar (Classificado, Suplente, Não aprovado, Desclassificado);
*Motivo (se for o caso).
As propostas que forem classificadas por alguma das cotas, por região intermediária ou IDHM, estará indicado no campo motivo a cota correspondente. No mesmo campo, caso esteja indicado o motivo nota, indica que o desempate foi por este critério.
Atenção
A planilha está bloqueada para edições. Para consultar uma proposta específica, filtrar por categoria ou por resultado, é necessário utilizar o botão de filtragem. É importante ressaltar que todos os proponentes terão acesso às análises, e elas serão encaminhadas via Prosas ao longo do dia.
Reforçamos ainda que o Resultado Preliminar não possui caráter definitivo, ou seja, a classificação poderá sofrer alterações de acordo com os critérios de distribuição dos editais, e também conforme o resultado da fase recursal conforme previsto no edital.
Novo cronograma
Considerando a nova publicação dos resultados preliminares, a Secult torna público o novo cronograma da LPG:
*Avaliação de projetos: 15/12/2023 a 03/01/2024.
*Publicação do resultado preliminar da seleção dos candidatos: 16/01.
*Live esclarecimentos e tira-dúvidas: 17/01.
*Prazo para recursos: 19/01 a 24/01.
*Julgamento de recursos: 25/01 a 30/01.
*Publicação do resultado dos recursos e resultado final dos editais LPG: 06/02.
*Envio de documentação para habilitação: 07/02 a 16/02 (Prazo estendido em função da paralisação do carnaval 12 a 14/02).
*Análise e solicitação de correções das documentações 07/02 a 16/02 (Prazo estendido em função da paralisação do carnaval – de 12/02 a 14/02).
*Publicação dos termos, assinaturas e ajustes nas documentações: 16/02 a 22/02.
*Pagamento: 22/02 a 05/04 (Prazo estendido em função da paralisação da Semana Santa – 28/03 e 29/03).
*Conferência com o banco, correções e pagamentos que retornarem 08/04 a 15/04.
Live esclarecimentos e tira-dúvidas
Nesta quarta-feira (17/01), às 16h, a Secult fará uma live tira-dúvidas, a ser transmitida no canal da Secult no Youtube, para apresentar as planilhas e prestar informações como: cronograma, fase de recurso e políticas de estímulo: cotas, regionalização e descentralização, além de abrir espaços para dúvidas.
Recursos
O recurso deverá ser interposto exclusivamente por meio da plataforma Prosas, conforme previsto nos editais, no item “Interposição de Recursos”. No recurso deverá constar apenas os motivos da discordância do resultado, divulgado no dia 16/01, não podendo ser incluídas novas informações e/ou documentos pendentes.
Não serão aceitos recursos físicos, via SEI, por e-mail ou quaisquer outras formas além da plataforma Prosas. Os projetos classificados, suplentes e não aprovados terão suas avaliações, com respectivas notas, divulgadas via Prosas. Projetos desclassificados receberão as informações da desclassificação também via Prosas.
Contato: leipaulogustavo@secult.mg.gov.br
Mais informações com a assessor técnico de Cultura e Turismo da AMM, Ramon Diniz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
