Prorrogado prazo para apresentação de Propostas do Novo PAC – Saúde e das Emendas Individuais e Bancada Obrigatória

O Ministério da Saúde prorroga os prazos para apresentação de propostas relacionadas ao Novo PAC – Saúde e também para as Emendas Individuais e Bancada Obrigatória. Os interessados devem registrar propostas no sistema InvestSUS Gestão, seguindo o calendário detalhado abaixo.

Novo cronograma do Novo PAC – Saúde:

*Até 31/05/2024: Envio das Propostas e Plano de Trabalho pelos proponentes.

Cronograma para Emendas:

*Até 17/05/2024: Os proponentes devem enviar as Propostas e o Plano de Trabalho.

*Até 27/05/2024: Fases de análise, complementação, reanálise e a decisão final (aprovação ou rejeição) das propostas e planos de trabalho. Registro de Impedimentos Técnicos no SIOP será realizado por concedentes e proponentes.

*De 28/05 até 03/06/2024: A SOF consolidará os registros no SIOP e divulgará os impedimentos.

Em resposta aos severos eventos climáticos que recentemente impactaram o estado do Rio Grande do Sul, a equipe do Fundo Nacional de Saúde (FNS) demonstra solidariedade e compromisso com os municípios afetados, disponibilizando suporte imediato. Reconhecendo a urgência da situação e as dificuldades enfrentadas pelos gestores locais, o FNS informa que será implementado cronograma especial para os municípios afetados pelas intempéries climáticas no estado do Rio Grande do Sul. Este gesto visa assegurar que todos os recursos necessários sejam acessíveis, facilitando a recuperação e o fortalecimento da infraestrutura de saúde na região em um momento crítico.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) reforça a importância de cadastrar e monitorar as informações no InvestSUS Gestão. O processo inclui o cadastramento, envio, análise, complementação, reanálise e a decisão final sobre as propostas.

Informações adicionais destacam que, em caso de alterações orçamentárias ou em emendas impositivas que requeiram mudanças no SIOP, após os prazos estabelecidos, a Diretoria-Executiva do FNS poderá estender os prazos conforme necessário.

Apresentação de propostas

Cadastramento e Envio das Propostas e Plano de Trabalho – Etapa realizada pelo Gestor no InvestSUS Gestão sobre um projeto a ser financiado com recursos da União, alocados ao Ministério da Saúde, em consonância com o Programa disponibilizado, que seja de interesse recíproco, com vistas à execução em regime de mútua cooperação.

Análise das Propostas/Plano de Trabalho – Após o envio da proposta/plano de trabalho cadastrado, as Secretarias Finalísticas do Ministério da Saúde procedem as análises das informações apresentadas.

Complementação das Propostas/plano de Trabalho – Etapa a ser atendida pelo Proponente para sanar pendências decorrentes da análise da proposta /plano de trabalho diligenciada.

Reanálise das Propostas/Plano de Trabalho – Reanálise da proposta /plano de trabalho pelas Secretarias Finalísticas do Ministério da Saúde, após o atendimento das diligências.

Aprovação/Rejeição – Etapa conclusiva sobre a análise da proposta/plano de trabalho, realizada pelo Ministério da Saúde, podendo ser aprovada ou rejeitada.

Outras informações pertinentes que devem ser observadas são:

Caso ocorram novas alterações em programações orçamentárias ou limites para movimentação e empenho de emendas impositivas ensejando a abertura do Sistema Integrado de Planejamento de Orçamento (SIOP) para fins de alterações de beneficiários e prioridades pelo parlamentar, após decorridos os prazos deste cronograma, fica a cargo da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde a divulgação da prorrogação do prazo.

Mais informações com a assessora técnica de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.

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