Foi sancionada nesta quarta-feira (dia 11) a Lei Nº 14.529, de 10 de Janeiro de 2023, que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e prorroga o prazo para prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura, até o dia 31 de julho de 2023.
Confira o texto da lei aqui e saiba mais sobre a Aldir Blanc aqui.
Mais informações com a assessora técnica de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
