Foi publicada, no dia 2 de julho, a portaria nº 547, que estabelece categorização de despesas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) na solução BB Gestão Ágil, para veículos escolares do Caminho da Escola e/ou de propriedade da Entidade Executora (EEx), licenciados pelo órgão de trânsito competente.
As categorias de despesas para o transporte escolar no âmbito do PNATE estão discriminadas como:
*Transporte Escolar Rodoviário;
*Transporte Escolar Aquaviário;
*Estorno/devolução de recursos,
*Despesas não elegíveis/não elencadas na resolução do programa
Confira a portaria na íntegra aqui.
Mais informações com a assessora técnica de Educação da AMM, Alessandra Marx, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
