O primeiro repasse de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apresentou queda de 7,82%, o primeiro repasse foi creditado na sexta-feira, 8 de dezembro. O valor a ser partilhado entre os 853 Municípios de Minas chega a R$ 689 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O valor repassado reforça o cenário de queda nas transferências dos últimos meses. Quando deflacionado, ou seja, desconsiderando o efeito da inflação no período, a redução é mais significativa e chega a 11,69% na comparação com o mesmo decêndio do ano anterior. A primeira transferência costuma ser a maior do mês e representa quase metade do valor esperado para o mês inteiro.
Esse repasse é influenciado pela arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Avaliando isoladamente os repasses regulares do segundo semestre, o FPM apresenta queda nominal de 3,86%. Isso equivale a R$ 2,7 bilhões.
Compensação LC 201/2023
Por conta da aprovação da Lei Complementar (LC) 201/2023, resultado da atuação da Confederação no Congresso Nacional e no Executivo, os Municípios receberam R$ 4,2 bilhões a título de compensação por perdas do FPM decorrentes da desoneração dos tributos que fazem parte da composição da cota-parte dos Municípios. Ao desconsiderar os adicionais do FPM e essa compensação, ou seja, somente os repasses regulares, o cálculo da Confederação também mostra queda nominal de 3,86%, o que significa reflexo das reduções desses repasses em julho, agosto, setembro, outubro e dezembro.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) disponibiliza, no Portal do Afiliado/observatório, plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais, todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.
Mais informações com a assessora do Departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo whatsapp 31 2125-2430.
Fonte: AMM com informações da Agência CNM de Notícias
