Já estão abertas as inscrições para o 1º Fórum Mineiro de Encerramento de Mandato, que será promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) nos dias 30 e 31 de outubro de 2024, no auditório Vivaldi Moreira, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte. O evento tem como objetivo orientar gestores e agentes públicos de todo o Estado sobre as responsabilidades e ações contábeis e jurídicas no fechamento da gestão administrativa municipal.
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Com foco na transição de mandato, o Fórum é uma oportunidade única para os gestores municipais se prepararem de forma eficaz para o encerramento do mandato, garantindo que todas as obrigações legais e fiscais sejam cumpridas adequadamente
O presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, reforça a importância da preparação para esse momento: “O compromisso com o encerramento do mandato é algo extremamente sério e que não pode ser ignorado. Sabemos que o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), os cidadãos e os vereadores estão atentos a cada ação tomada nessa reta final. Por isso, é fundamental que o prefeito, juntamente com sua equipe de secretários, assessores, diretores e procuradores, esteja plenamente ciente de suas responsabilidades e preparado para encerrar a gestão de forma organizada e com resultados positivos”, afirma.
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Programação
No dia 30 de outubro, quarta-feira, será apresentada a palestra sobre “Regras Fiscais em Final de Mandato”. Em seguida, ocorrerá a palestra “Transição de Mandato pela Ótica Patrimonial”, com Edson Cardozo, vice-presidente de Capacitação da Associação Mineira de Contadores Públicos (AMCP) e especialista em administração pública.
Após o intervalo para o almoço, a programação retorna com a palestra “A Importância da Qualidade da Informação Contábil no Final de Mandato”, ministrada por Marcos Cunha, contador e analista técnico da CNM. O último tema do dia será “Principais Aspectos para a Formação de Equipe de Transição”, conduzida pela advogada Natália Machado, especialista em direito público e consultora jurídica da AMM.
Já no dia 31 de outubro, quinta-feira, o evento começa com a palestra “A Importância do Controle dos Restos a Pagar em Final de Mandato”, ministrada por Lucy Freitas, contadora e mestre em ciências contábeis. Na sequência, será discutido o tema “Principais Pontos de Atenção da Prestação de Contas Anual”. Às 11h, a advogada Priscila Viana, especialista em direito público e em direito ambiental, palestrará sobre “Controle Interno – Procedimentos para Transição e Encerramento de Mandato”. O fórum será encerrado às 12h30.
Participe e assegure um encerramento de mandato tranquilo e seguro para seu município. Garanta sua vaga! Faça sua inscrição na centralamm-mg.org.br
Serviço:
1º Fórum Mineiro de Encerramento de Mandato
Data: 30 e 31 de outubro
Local: Auditório Vivaldi Moreira – Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG)
Avenida Raja Gabaglia, 1.315 – Luxemburgo
Inscrições: centralamm-mg.org.br