Os municípios mineiros recebem, nesta terça-feira (29), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à quarta semana de janeiro de 2024. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$ 345.095.486,04.
As prefeituras também recebem o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb. Confira os valores repassados:
*Fundeb ICMS + FEM: R$ 207.212.195,54
*Fundeb IPVA: R$ 31.116.312,11
*Fundeb ITCD: R$ 7.718.816,77
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