Nesta terça-feira, 9 de abril, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reúne, mais uma vez, gestores municipais em busca de uma solução definitiva para a desoneração da folha de pagamento dos Municípios. A entidade destaca a importância da participação expressiva dos municipalistas para que a questão seja debatida junto ao Congresso Nacional e ao Executivo. A mobilização é uma sequência de uma já realizada em 6 de março e que trouxe à capital federal mais de 250 prefeitos em protesto.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, reforça a convocação da CNM aos prefeitos mineiros e destaca a importância da solução para a desoneração. “É importante que o governo federal reconheça o descontentamento dos gestores municipais com essa medida, já que essa redução fica nos cofres das prefeituras para políticas sociais, saúde, educação, assistência social”, destaca o presidente da AMM.
Na última semana de março, a CNM apresentou ao governo federal uma proposta com seis medidas estruturantes para transformar o atual cenário. “A previdência é um dos principais desafios do país, com impactos significativos nas finanças municipais e, consequentemente, na vida da população”, diz a nota divulgada à imprensa e aos gestores municipais.
Na nota divulgada pelo movimento municipalista, a CNM destacou que não concorda com o texto apresentado pelo líder do governo na Câmara, que reduz o benefício de 5.367 para menos de 2.500 Municípios, retira a desoneração permanente, limita a desoneração ao prazo de 3 anos e aumenta a alíquota de 8% para 14% já em 2024. A entidade também atua para que o presidente do Congresso mantenha o compromisso de devolver a Medida Provisória 1.202/2023, restabelecendo a Lei 14.784/2023.
Pautas
A expectativa é que a mobilização tenha início na sede da CNM, a partir das 9 horas. Devem ocorrer agendas também com o Executivo, e lideranças partidárias na Câmara e no Senado. Além da desoneração, também estarão em pauta questões como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios; a ampliação da Reforma da Previdência, prevista na PEC 38/2023; as OS fora da despesa de pessoal (PLP 98/2023); e os debates em relação à regulamentação da Reforma Tributária.
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