As perdas ocorridas de julho a setembro no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão recompostas pela União. Atendendo a um dos pleitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Associação Mineira de Municípios (AMM) e das entidades estaduais do país, que, juntos, mobilizaram mais de três mil gestores locais em Brasília, por soluções para a crise financeira vivida nas cidades, o Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 4 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023. Agora, o texto vai à sanção presidencial.
Pela manhã, sob pressão do movimento municipalista, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado já havia aprovado o projeto por unanimidade e requerimento para levar o tema direto ao Plenário da Casa. Por acordo entre os senadores, a votação final ocorreu também no mesmo dia. “Estamos fazendo uma excepcionalidade diante da situação realmente muito difícil dos Municípios, atendendo os prefeitos e as prefeitas, que aguardam a apreciação desse projeto”, ponderou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A aprovação do PLP foi um comprometimento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco com o movimento municipalista, que garantirá recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e antecipa para 2023 o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto para 2024.
A sensação do movimento municipalista é de reconhecimento pela urgência compreendida pelo Congresso, mas de alerta, diante da dimensão do desequilíbrio financeiro em todo o país.
“Quero agradecer a todos os prefeitos e prefeitas de Minas Gerais que saíram de seus municípios para engrandecer o movimento e pressionar o legislativo federal a aprovar ações que ajudem as prefeituras a não entrar em colapso financeiro, essa recomposição era fundamental. Mas precisamos continuar na luta, para que não a administração pública municipal não sofra em 2024 pelas atitudes do governo federal, em criação de novos programas sem ter fonte de custeio”, destacou o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius.
“Como já havíamos avisado, é um fôlego importante, mas extremamente pontual e emergencial. O que precisamos e queremos é o cumprimento real do pacto federativo, para solucionar uma crise que é estrutural, que cresce há anos com subfinanciamento do governo federal, com aprovação de projetos em Brasília que aumentam despesas nos Municípios sem previsão de receita, entre outros pontos”, avaliou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O que diz o projeto
Ao defender a votação imediata do PLP, o relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que o projeto trata de medidas urgentes e que não estão restritas ao FPM para os Municípios, pois trata da compensação da União aos demais Entes pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no ano passado. “Incluindo os 25% do ICMS cabíveis aos Municípios”, pontuou.
Diante da situação de crise, estima-se que cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano. A CNM atuou para garantir o repasse dos Estados aos Municípios e o texto estabelece que os governos estaduais comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos governos municipais.
O relator ainda destacou no Plenário que, além da recomposição de julho a setembro do FPM, o PLP define que, ao fim de 2023, sejam apuradas possíveis quedas. “Ao término do ano, a União complementará os recursos do FPM caso se constate redução real do repasse quando considerado todo o exercício.”
Parte do problema
Um importante alerta foi feito na sessão pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ela enfatizou que a proposta e o FPM são apenas uma parte da solução: “A Marcha não foi em vão, foi bem sucedida, e outras marchas certamente virão porque estamos resolvendo uma parte do problema”. A parlamentar falou na necessidade de avançar em outros temas, como a Reforma Tributária.
Ao fim da votação, Pacheco também reforçou que é preciso ter um olhar muito atento aos Municípios brasileiros. “Essa é uma das medidas que devemos tomar em favor dos Municípios brasileiros, que passam por um momento de dificuldades financeiras.”
Como a votação só foi possível com a retirada de dois destaques por parte da oposição ao governo, os senadores também destacaram o apoio do Plenário em benefício dos Municípios. “Total apoio aos prefeitos, projeto de suma importância para poder equilibrar as contas dos Municípios”, afirmou o senador Cleitinho (Republicanos-MG).
Acompanhe a trajetória da mobilização no Portal AMM:
Primeiro dia de mobilização em Brasília conquista ganhos para o municipalismo.
Mobilização: após pressão municipalista, CCJ do Senado aprova recomposição de perdas do FPM.
Com informaçoes da Agência CNM de Notícias
