O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em coletiva de imprensa na noite desta quinta, 16 de maio, informou que um acordo entre o Congresso e o Governo Federal irá manter a desoneração da folha do setor produtivo e dos municípios.
O governo, segundo Pacheco, concordou com as demandas das entidades que representam os municípios e aceitou manter a redução de 20% para 8% nas alíquotas previdenciárias durante este ano de 2024.
Dentro do acordo, que envolve também o Supremo Tribunal Federal, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu ao STF a suspensão, por 60 dias, do processo que trata da desoneração da folha de pagamento. A AGU argumenta que o governo fechou um acordo com o presidente do Senado para restabelecer a reoneração da folha de forma gradual, a partir de 2025.
“O governo está comprometido com a reoneração a partir de 2025 com índices e critérios que ainda serão discutidos, a exemplo do que aconteceu com a reoneração dos 17 setores. As notícias são positivas para o municipalismo nesse momento, porque estamos nos encaminhando para medidas legislativas, para alterações constitucionais que vão garantir a boa gestão dos municípios, em momento muito difícil da vida nacional”, concluiu o presidente do Senado.
O anúncio oficial será feito durante a Marcha a Brasília, na próxima semana.
“O Rodrigo Pacheco me avisou agora dessa grande conquista para os municipios, logo após sua reunião com os ministros Haddad e Padilha. Trata-se do maior acordo de responsabilidade fiscal já feito em prol do municipalismo brasileiro. E o papel do Rodrigo foi fundamental nessa conquista. Sempre atento ao nosso pleito, ouvindo os municípios, reunido e articulando com o Governo e o resultado foi extremamente positivo. Só temos a agradecer ao Rodrigo Pacheco, um grande defensor da nossa causa”, comemora o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Dr. Marcos Vincius.
Segundo o presidente da AMM, outros pontos da pauta municipalista avançaram. A emenda aglutinativa 6 à PEC 66 vai seguir com mudanças que atendem o pleito do movimento municipalista, além de um melhor indexador das dívidas e a questão dos precatórios.
Brasília
A manutenção da redução da alíquota na folha dos municípios vem sendo reivindicada pelo movimento municipalista desde o anúncio do veto pelo governo federal da lei que já havia sido aprovada. Na última semana, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, participou de intensa agenda em Brasília, para defender a desoneração da folha dos municípios, junto com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e presidentes das associações estaduais de todo o país.
Nas reuniões, os municipalistas defenderam a inclusão da Emenda de Plenário nº 6 à PEC 66/2023, que prevê isonomia a outros setores como entidades filantrópicas, micro e pequenas empresas, agronegócio e clubes de futebol, com um escalonamento da alíquota de 8% em 2024, ampliando para 10% em 2025, 12% em 2026 e ficando em 14% a partir de 2027.
Prazo
A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).
Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios.
— Vim comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores econômicos aconteça também para os municípios, ou seja: não exista reoneração neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos — informou o ministro Padilha.
Pacote
Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos, que participaram, na segunda-feira (13) de sessão temática no Senado.
— Parte da pauta da nossa reunião de hoje é um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro, e vou detalhar essas iniciativas, mas eu considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo, da Confederação dos Municípios e das associações estão sendo atendidas pelo governo federal — disse Pacheco, que agradeceu o empenho do presidente Lula e do ministro Haddad para conseguir uma solução para as prefeituras.
Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município. Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios.
— Nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas para poder garantir a boa gestão dos municípios, para que eles possam ter os investimentos em políticas públicas num momento muito difícil da vida dos municípios em termos de caixa — comemorou o presidente do Senado.
Todas as medidas, garantiu Pacheco, serão feitas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para não haver desequilíbrio nas contas públicas.
Durante a entrevista coletiva, Padilha agradeceu o esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos devastadores de enchentes.
Com informações da Agência Senado
