Prefeitas e prefeitos de todo o país foram convocados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para uma mobilização municipalista em Brasília nesta quarta-feira, 6 de março. A convocação acontece por conta da Medida Provisória 1.208/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no dia 28 de fevereiro. O texto não revogou a redução de alíquota de 20% para 8% na alíquota do INSS aos Entes locais, apesar de manter a desoneração de 17 setores da economia.
Já em Brasília, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente eleito da CNM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, alertou os prefeitos de Minas Gerais e se mostrou preocupado com a situação, já que, caso não haja uma articulação junto ao Congresso Nacional, a folha de pagamento dos municípios será reonerada a partir do dia 1º de abril. “A economia para os municípios mineiros pode chegar a R$ 1,3 bilhão por ano”, salienta Dr. Marcos.
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“Quero reforçar o convite para os senhores para próximo dia 6 de março, 10 horas da manhã, na sede da CNM, para a gente debater a questão da medida provisória que volta a onerar os municípios com a cobrança de INSS. Aqueles que não puderem aparecer, que liguem para o seu deputado federal e para o seu senador para que devolva essa medida provisória, pois não podemos aceitar. Por que time de futebol tem que pagar 5 % de INSS e prefeitura tem que pagar 20 %? Isso é um absurdo, não vamos aceitar e temos que unir as nossas forças para devolver essa medida provisória para o governo federal”, reforçou o presidente da AMM.
A CNM reforça que a Lei 14.784/2023, que previa a desoneração e foi vetada pelo presidente da república, foi uma importante conquista para os municípios e representaria uma economia de R$ 11 bilhões ao ano se valesse de forma integral.
