Usuárias, usuários, trabalhadoras, trabalhadores, entidades e gestores governamentais da Política de Assistência Social devem estar atentos à data da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, que acontece de 3 a 5 de outubro de 2023, em local ainda a ser divulgado, quando serão abordados cinco eixos:
Eixo 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do País.
Eixo 2 – Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
Eixo 3 – Articulação entre os segmentos: Como potencializar a participação social no SUAS?.
Eixo 4 – Serviços, programas e projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no Suas.
Eixo 5 – Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do Suas.
Consulta pública
Em atendimento às disposições constantes no art. 4º da Resolução Ad Referendum Nº 004 de 18 de agosto de 2023 – CEAS/MG, o Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (CEAS/MG) coloca em consulta pública a Minuta de Regimento Interno da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social.
A 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, com o tema: “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos” e o lema: “Caminhos de participação social para restabelecer a cidadania” terá por objetivos:
I – apresentar o status de cumprimento das deliberações da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social de Minas Gerais;
II – discutir e votar deliberações para o aperfeiçoamento da política de Assistência Social no Estado de Minas Gerais, conforme eixos temáticos do processo conferencial de 2023;
III – discutir e formular propostas de deliberação para o aperfeiçoamento da política de Assistência Social no Brasil, a serem enviadas para a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social;
IV – apresentar o resumo das discussões empreendidas nas pré-conferências Regionais de Assistência Social de 2023;
V – eleger delegadas e delegados para a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social.
Participe da consulta pública. O link com o questionário está no final do texto da minuta (clique aqui para ter acesso).
Mais informações com a assessoria técnica de Assistência Social da AMM, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
