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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu o Comunicado nº 15, por meio do Sistema Informatizado...

Entrou em vigor, no dia 12 de junho, a Portaria MDS 1.084/2025, que altera outra Portaria, a MDS 897/2023, com...

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A valorização da cultura como política pública essencial foi o foco das apresentações da manhã do dia 7/5, na Sala...