40º CMM: Palestras destacam cidades parceiras, consórcios como solução coletiva, excelência na gestão pública, arrecadação própria e proteção à infância
A importância das parcerias para os municípios mineiros foi um dos temas abordados durante o “Fórum Codemge – Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento Municipal”, no dia 7/5, durante o 40º Congresso Mineiro de Municípios, da AMM. Durante o encontro, foi apresentado o programa “Cidades Parceiras”, iniciativa do Governo de Minas desenvolvida por meio da Codemge e das secretarias de estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra).
“O programa tem o objetivo de apoiar os municípios com todos os estudos técnicos, econômicos, financeiros e jurídicos para projetos de Parceria Público Privadas (PPPs)”, destacou o diretor de Concessões e Parcerias da Codemge, Gabriel Fajardo.
Durante a apresentação, a Diretora-Presidente da Codemge, Luísa Barreto, reforçou que o objetivo do Governo de Minas é ajudar os municípios a crescer. “O Cidades Parceiras foi preparado com muito carinho para que vocês consigam tirar do papel programas importantes para os municípios”.
A diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Ilce Rocha, alertou sobre a importância dos municípios conhecerem de perto a iniciativa. “Muitas vezes, os prefeitos perdem recursos porque não conhecem os projetos que são oferecidos. Então têm que ficar atentos.”
O subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Sede, Lucas Mendes, detalhou como o programa Cidades do Futuro desenvolvido pela secretaria está alinhado ao Cidades Parceiras e como ambas as iniciativas podem ajudar os municípios.
Já o secretário de estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, pontuou que “os instrumentos da PPP são ferramentas de gestão importantes para alavancar investimentos e melhorar a qualidade de serviços prestados aos mineiros”.
Enquanto isso, a diretora de Gestão Pública da Fundação Dom Cabral, Patrícia Becker, falou sobre a importância do planejamento para os municípios. “Se não começarmos a pensar hoje o que queremos para o município amanhã, não vamos conseguir fazer as entregas”. Outras informações no site www.cidadeparceira.com.br.
Ainda durante o Fórum, representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico apresentaram algumas iniciativas que a pasta desenvolve e que têm impacto direto nos municípios mineiros, como o Minas Livre para Crescer, ações geração de emprego, entre outros. Participaram da palestra, o Secretário Adjunto, Frederico Amaral e Silva, e os subsecretários de Ciência, Tecnologia e Inovação,Lucas Mendes; de Atração de Investimentos e Cadeias Produtivas, Daniel Medrado; de Gestão de Imóveis, Eduardo Quintanilha Albuquerque; e de Liberdade Econômica, Rodrigo Sampaio Melo.
Consórcios como solução coletiva: assistência social e segurança pública com mais alcance e eficiência
A cooperação entre cidades foi o foco das palestras “Consórcios públicos e proteção social especial” e “Segurança pública consorciada”, na Sala Zona da Mata, que apresentaram exemplos de como os municípios podem superar limitações individuais e garantir serviços mais eficazes ao cidadão.
A subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Mariana Franco, defendeu os consórcios públicos como caminhos viáveis para ampliar a oferta de serviços especializados de assistência social. Para ela, ao se unirem, os municípios ganham escala, fortalecem a capacidade técnica e garantem atendimento mais qualificado à população em situação de vulnerabilidade.
Na área da segurança pública, foi destacada a importância da atuação regionalizada no combate à criminalidade. O especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Polícia Civil de Minas Gerais, Paulo Perschini, comentou que a lógica apresentada é simples: a pauta municipalista também tem de ser abordada por meio da segurança pública, e o enfrentamento à violência também precisa ser articulado. A segurança consorciada facilita o planejamento de ações conjuntas, a troca de informações e o uso inteligente dos recursos disponíveis.
Excelência na gestão pública começa com planejamento e organização
A busca por uma gestão pública mais eficiente e transparente foi destaque das apresentações na Sala Centro Oeste. A presidente da Associação Mineira de Contadores, Glória Aparecida dos Santos, destacou que o planejamento estratégico é a base para transformar a realidade dos municípios. Segundo ela, é a partir do diagnóstico e da definição de metas que se consegue sair do improviso e avançar com eficiência.
Outro ponto essencial abordado foi a relação dos municípios com a Caixa Econômica Federal. O superintendente de Governo da Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte, Cláudio Mendonça, e o coordenador da filial GIGOV em Belo Horizonte, Bruno Falabella, ressaltaram, no painel “Contratos de Repasse e Convênios com a Caixa Econômica Federal”, que a organização documental e o conhecimento dos trâmites são determinantes para garantir a liberação dos recursos, especialmente nos convênios e contratos de repasse.
Arrecadação própria: alicerce para a autonomia municipal
Fortalecer a arrecadação dos tributos locais foi apontado como um dos caminhos mais urgentes para a efetividade de políticas públicas foi o principal discurso do diretor-geral do Tribunal de Contas da União, Gustavo Vidigal, na palestra “Arrecadação própria municipal – a importância e o dever dos municípios em arrecadar”.
Vidigal apresentou dados que evidenciam a baixa arrecadação de impostos em muitos municípios mineiros, e reforçou a importância de medidas como atualização cadastral, digitalização de processos e capacitação das equipes fiscais. “Não se trata apenas de arrecadar mais, mas de cumprir a lei e garantir autonomia para governar com responsabilidade e garantir os direitos dos cidadãos”, destacou.
Ferramentas e transparência para uma gestão moderna
A adoção de tecnologias e a atenção às boas práticas de fiscalização também ganharam espaço nas discussões. A engenheira civil e Conselheira Fiscal do Fórum BIM Brasil, Márcia Doring, apresentou os benefícios do BIM (Modelagem da Informação da Construção) para as obras públicas, com destaque para a transparência nos gastos e redução de desperdícios. “Municípios menores, que acreditam não ser capazes, também podem incorporar a ferramenta com criatividade e apoio de parcerias técnicas”, ressaltou.
Já o gerente de Atendimento, Registro e Acervo do Conselho Regional Estadual de Engenharia de Minas Gerais (CREA-MG), Lívio Diogo, e a fiscal do mesmo órgão, Luciana Rocha, falaram sobre as fiscalizações de profissionais devidamente registrados e de licitações que cumpram todas as regras previstas em lei.
Proteção à infância, liderança educacional e cibersegurança
A sala Conexão foi marcada por debates sobre temas fundamentais da gestão pública, como o enfrentamento à pedofilia, os desafios da liderança educacional e o papel da tecnologia na segurança dos municípios.
Na palestra “Todos contra a pedofilia”, o promotor de Justiça e presidente da Associação “Todos Contra a Pedofilia”, Carlos José e Silva Fortes, reforçou a importância do tema. “Embora o assunto seja delicado, ele precisa ser falado. Aqui é o lugar certo para isso.” Segundo ele, a participação de vereadores, prefeitos e secretários é essencial na prevenção de crimes contra crianças e adolescentes.
Já o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (SINEPE-MG), Winder Almeida, falou sobre liderança nas escolas na palestra “Gestão de pessoas na educação”. “Os modelos antigos não funcionam mais. O líder precisa ter clareza, propósito e saber dialogar com os novos profissionais”, disse, defendendo uma liderança mais humanizada.
Na palestra “Inovação e segurança”, o especialista em TI e cibersegurança Rodrigo Antão de Santana destacou o papel da inteligência artificial na proteção dos municípios. O especialista em políticas públicas Felipe Michel Braga apresentou os principais pontos do novo Plano Nacional de Educação (PNE), além das diretrizes dos planos estadual (PEE) e municipal (PME).
