Questões que afetam as administrações municipais foram apresentadas pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, aos 15 prefeitos, oito vereadores e mais de 70 servidores municipais que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio das Velhas (AMAV), na manhã desta quinta-feira (29), em Sete Lagoas. A 13ª edição do evento contou com a parceria da AMAV, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas (Cismisel) e do Consórcio Intermunicipal Multifinalitario Da Região Central De Minas Gerais (Cimcentral).
Participaram da mesa de abertura: o presidente da AMM, Dr. Marcos Vinicius; o prefeito de Sete Lagoas, Duílio de Castro Faria; o presidente da AMAV e prefeito de Funilândia, Edson Vargas; o presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, vereador Caio Valace; o prefeito de Pompéu e diretor regional da AMM, Oséas da Silva Campos; o prefeito de Cachoeira de Prata e presidente do Cismisel, Clécio Gonçalves da Silva; o prefeito de Prudente de Morais e presidente do Cimcentral, Jocimar César Brandão e o prefeito de Felixlândia, Vanderli Barbosa (Nonô).
As pautas que estão sendo votadas no Congresso Nacional e que afetarão o orçamento municipal, como a reforma tributária, a questão dos pisos salariais e a votação do 1,5% do FPM foram destacadas pelo presidente da AMM. Ele também alertou os prefeitos participantes sobre a importância de acompanhar de perto e pressionar os deputados que os representam no Congresso.
Dr. Marcos também convocou os prefeitos presentes para a mobilização que será feita pela CNM no dia 4 de julho, reunindo prefeitos de todo o país para encaminhamento das pautas, além de promover pressão com os legisladores federais para que eles entendam os anseios dos gestores municipais. “Precisamos nos mobilizar e irmos a Brasília na próxima semana, porque a reforma tributária será votada e eu tenho certeza que é um anseio de todos a votação desta reforma, mas ainda temos muitas dúvidas em relação ao impacto das mudanças nos impostos que vêm para os municípios. Da forma que está sendo colocada, os municípios serão muito prejudicados”, alertou.
“É um prazer muito grande receber esse encontro promovido pela AMM em Sete Lagoas. A representatividade da entidade é muito importante e a AMM hoje nos representa muito bem, principalmente pra discutir pautas de interesse dos municípios. Quando a MM faz esse trabalho nas microrregiões para discutir essas pautas e reivindicações faz uma diferença muito para unir os prefeitos, unindo essa força da política pra que nós possamos mudar isso no país”, disse o prefeito anfitrião, Duílio de Castro Faria.
Parte técnica
Em Sete Lagoas, além da abertura com a discussão política e apresentação das pautas municipalistas, o AMM nas Micros contou também com a parte técnica, onde foram apresentados os serviços oferecidos pela AMM e pela CNM. O destaque foi o Observatório AMM, principal produto lançada pela atual gestão da entidade e que fornece dados importantes para o acompanhamento e planejamento das administrações municipais.
A plataforma foi apresentada pelo coordenador de Estratégia e Gestão da AMM, Vladimir Azevedo. “O Observatório é uma plataforma de dados, de diagnóstico, e o que a gente quer é trazer para os prefeitos, mostrar essa plataforma que está à disposição gratuitamente, a e o AMM nas Micros é um grande instrumento de difundir para que seja uma nova cultura de gestão pública municipal, com políticas públicas mais assertivas”, disse.
Em seguida, a representante da 1doc, Michelle Witwoski, apresentou os produtos e facilidades que a empresa oferece às administrações públicas e empresas.
Boas práticas
Os participantes também conheceram práticas de municípios que participaram do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal. O prefeito de Rio Piracicaba, Augusto Henrique, apresentou a iniciativa vencedora no eixo Educação: “Educação no quilombo Caxambu”. “Trouxemos a comunidade pra dentro da escola. Esse foi o diferencial. Enquanto boa prática pra gente compartilhar com os outros municípios, principalmente os pequenos e com extensões territoriais muito grandes, a prática preserva a peculiaridade de cada comunidade. É uma prática de sucesso que pode ser muito bem replicado por todos os municípios”, destacou o prefeito.
Também foi apresentada a finalista no eixo Desenvolvimento Econômico, de Coronel Fabriciano, denominada “Portal do Emprego”, apresentada pelo secretário municipal Daniel Papa. “O projeto é uma solução inovadora de recrutamento e seleção e de forma gratuita que é feito pela prefeitura. É importante difundir essas boas práticas porque, às vezes, a mesma necessidade que tivemos em Coronel Fabriciano pode ser uma necessidade que hoje outras prefeituras também precisam. E a gente disseminar essas boas práticas a gente consegue chegar num denominador comum”, explicou.
Palestra
Seguindo a proposta do AMM nas Micros de oferecer palestra e curso sobre o tema escolhido por cada microrregional, em Sete Lagoas o tema foi “ Lei de Responsabilidade Fiscal e condutas vedadas no último ano de mandato probidade administrativa – aplicações na administração pública”, com o advogado Luís André Vasconcelos.
