Municípios devem enviar dados até 31 de agosto para receber Complementação-VAAT
A Lei nº 14.113/2020 determina que só serão habilitados à Complementação-VAAT os entes que disponibilizarem corretamente os dados nos sistemas ...
Leia maisDetailsA Lei nº 14.113/2020 determina que só serão habilitados à Complementação-VAAT os entes que disponibilizarem corretamente os dados nos sistemas ...
Leia maisDetailsO prazo para o envio das informações sobre receitas e despesas da Educação referentes ao 6º bimestre de 2024, no ...
Leia maisDetailsEm razão das inúmeras dificuldades de operacionalização do SisCACS para cadastrar o novo mandato dos conselhos do Fundo de Manutenção ...
Leia maisDetails