Dois programas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que visam a melhoria da infraestrutura da produção agropecuária, tanto por meio de obras e serviços de engenharia, como através de maquinas e equipamentos agrícolas, tiveram seus prazos para apresentação de propostas prorrogados até 30/10/2023. A princípio, eles seriam encerrados para apresentação de propostas no dia 03/04/2023.
O Programa com código 2200020230003 visa a melhoria da infraestrutura da produção agropecuária por meio de obras e serviços de engenharia, para atendimento a projetos de desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas agrícolas e pecuárias, bem como o agronegócio e a agroindústria, em consonância ao disposto na Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. A principal finalidade é o atendimento por incentivo e fomento à produção agropecuária de pequeno e médio porte, a qual objetiva a contemplação do público alvo o fomento aos entes federativos e seus beneficiários diretos de forma a permitir a melhoria da qualidade dos produtos ou sua transformação, comercialização e distribuição.
Já o Programa 2200020230004 visa o apoio a Projetos de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo no Setor Agropecuário (Investimento – Aquisição e Fornecimento de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, bem como a Execução de Custeio para Adequação/ Recuperação de Estradas Vicinais, Apoio a Realização de Eventos, Capacitações e Aquisição de Insumos Agrícolas), em consonância ao disposto na Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. A principal finalidade é o atendimento por incentivo e fomento à produção agropecuária de pequeno e médio porte, a qual objetiva a contemplação do público alvo o fomento aos entes federativos e seus beneficiários diretos de forma a permitir a melhoria da qualidade dos produtos ou sua transformação, comercialização e distribuição.
Mais informações com o assessor técnico de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
