Em reunião virtual, solicitada pelo presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, com o presidente da CNM, Paulo Zilkoski, e o deputado federal Reginaldo Lopes, no dia 13 de março, foi debatido o adicional de 1% do FPM de março, pauta de grande impacto para os municípios mineiros. O tema será amplamente debatido na Marcha a Brasília, que acontece de 18 a 21 de maio, na capital federal.
A proposta cria um quarto repasse anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reforçando o caixa das prefeituras mineiras com R$ 1,3 bilhão adicionais todo mês de março, do total de R$ 10 bilhões que seriam disponibilizados para todos os municípios do País.
O encontro reforça o diálogo e a articulação entre os relatores AMM, CNM e o deputado federal Reginaldo Lopes em defesa dos interesses dos municípios.
“Estamos diante de um problema que exige providências imediatas. É indispensável restabelecer a estabilidade e garantir segurança jurídica, para cumprirmos a legislação vigente. O acréscimo de 1% no Fundo de Participação dos Municípios representa reforço destinados às prefeituras. Pedimos o empenho total da bancada mineira na aprovação dessa PEC essencial para equilibrar as contas das prefeituras”, frisou Lucas Vieira.
PEC 231/2019
A Proposta de Emenda Constitucional nº 231/2019, dos deputados federais Pedro Uczai e Reginaldo Lopes, prevê o aumento de 1% no primeiro decêndio de março de cada ano.
Essa mudança busca assegurar o equilíbrio fiscal federativo, essencial para a manutenção das políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde, educação, saneamento e habitação.
Os autores argumentam que os municípios desempenham um papel crucial na oferta de serviços sociais e que é necessário aumentar os repasses da União para garantir a capacidade de atuação dos governos locais.
