O Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS Nº 51, de 24 de janeiro de 2023, que estabelece o valor do incentivo financeiro federal, de custeio mensal, igual a dois salários mínimos, por Agente de Combate às Endemias (ACE), transferidos pela União aos estes federativos, a partir de janeiro de 2023.
O valor será repassado na forma da Assistência Financeira Complementar da União aos ACEs e incentivo financeiro para fortalecimento de políticas de atuação dos ACEs (IF), proporcional ao número de ACE cadastrado pelos gestores dos estados, Distrito Federal e municípios no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), que cumprirem os requisitos previstos na Lei, até o quantitativo máximo definido no parâmetro.
Leia a portaria na íntegra AQUI.
Mais informações com a assessora técnica de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
