O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, participou, nesta quarta-feira (27/09), da audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A reunião foi solicitada pelos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Rodrigo Lopes (União Brasil) e pela deputada Ione Pinheiro (União Brasil) e contou com a presença de prefeitos das diferentes regiões mineiras, entre eles a prefeita de Nepomuceno e tesoureira da Associação Mineira de Municípios (AMM), Iza Menezes, e o prefeito de Itaguara e suplente do Conselho Fiscal da AMM, Geraldo Donizete de Lima, que também estavam na mesa de autoridades da audiência.
Na oportunidade, Dr. Marcos apresentou os números das transferências constitucionais do FPM, do ICMS e do Fundeb, da Lei Robin Hood, entre outros temas, mostrando a queda na arrecadação e os impactos na gestão pública municipal.
“Não conte com o Estado; não conte com a União para resolver os problemas dos municípios. A melhor ação é realmente apertar os cintos porque esta luta é diferente da de 2018. Ninguém está se apoderando do nosso dinheiro, mas estamos vivendo uma crise. Tranca o orçamento e vai liberando. Pode ter feito uma gestão excelente, mas, se não pagar a folha, ficará lembrado como quem deve servidor, fornecedores. E a nossa arrecadação vai diminuir; vai piorar”, salientou.
Por uma determinação constitucional, a União repassa recursos do FPM para as prefeituras. Para muitas cidades de pequeno porte e baixo dinamismo econômico, é a principal fonte de custeio das despesas municipais.
O Censo 2022 mostrou que muitas cidades pequenas diminuíram população e, por isso, também perderiam recursos do FPM.
Para evitar uma queda brusca nos repasses, foi sancionada, em junho deste ano, a Lei Complementar Federal 198, que prevê uma transição de dez anos para que os municípios se enquadrem nos novos critérios de distribuição dos recursos.
Os coeficientes usados no cálculo das cotas do FPM foram definidos por uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União publicada no dia 4 de julho último.
Mesmo com essa medida para atenuar as perdas, muitos municípios enfrentam dificuldades de caixa, conforme lembram os três parlamentares que solicitaram a audiência pública. Prefeituras de pequenas cidades estão demitindo servidores e reduzindo salários do primeiro escalão do funcionalismo para não extrapolarem os limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, os repasses do FPM acumulam queda de 1,44% ao longo de 2023, na comparação com o ano passado. As perdas também se devem à redução na arrecadação do Imposto de Renda, que integra a fonte de receitas do FPM.
Para protestar contra a redução nos repasses do FPM, prefeitos organizaram uma paralisação no dia 30 de agosto e preparam uma nova mobilização nos dias 3 e 4 de outubro.
Confira a cobertura completa da audiência pela AMMTV.
Com informações da ALMG.
