Um importante pleito defendido pelo movimento municipalista passou a vigorar com a sanção do Projeto de Lei 1.435/2022 na terça-feira,...

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de janeiro de 2024 chegará às contas...

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.811/2024. O texto institui as medidas de proteção à criança e...

Nesta sexta-feira, 19 de janeiro, às 10h, a Associação Mineira de Municípios (AMM) retoma os webinários técnicos em 2024, trazendo...

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Conforme previsto no § 17 do art. 22 da Lei 8.212/91, os municípios com coeficiente populacional inferior a 4.0 terão,...

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) já disponibilizou o cronograma completo de execução dos Jogos Escolares de Minas...

Foi prorrogada até 22 de janeiro a consulta pública 10/2023 sobre a Norma de Referência (NR) a respeito de condições...

A Associação Mineira de Municípios (AMM) já está nos preparos para o maior evento municipalista de entidade estadual do Brasil:...