O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de janeiro de 2024 chegará às contas das prefeituras brasileiras nesta sexta-feira, 19 de janeiro. O montante é de R$ 1.966.179.527,05, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, a soma é de R$ 2.457.724.408,81.
Na comparação com o mesmo repasse de 2023, esse decêndio terá queda real de 5,95%. O cálculo considera o impacto da inflação no período. No acumulado de janeiro, no entanto, até o momento o desempenho do FPM é de crescimento de 4,89%. Isso ocorre devido ao aumento no primeiro repasse do ano, de 9,69%.
Mais informações sobre o FPM de cada um dos 853 municípios mineiros podem ser obtidas com o acesso à plataforma Observatório da AMM (http://portaltransferencias.amm-mg.org.br/).
Novos coeficientes do FPM para 2024
Devido à criação do período de transição para perdas de coeficiente do FPM, de acordo com a a Decisão Normativa nº 207 (DN 207/2023) do TCU, neste ano começou a ser aplicado no Fundo o redutor financeiro para municípios que perderam população de acordo com o Censo e cairiam de coeficiente – os chamados municípios diretamente afetados. Isso significa que ao invés de uma redução total de uma vez, os Entes afetados terão uma redução gradual em 10 anos.
O ano de 2024 será o primeiro com a aplicação do redutor financeiro para os municípios de interior, ferramenta criada pela LC 198/2023, para mitigar a perda daqueles que tiverem redução financeira a partir dos dados populacionais do Censo Demográfico 2022.
Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% ao ano sobre a diferença entre o coeficiente anterior do município e o que deveria ser adotado se ocorresse a queda total de coeficiente. Um exemplo é a cidade de Araçagi (PB), que possuía coeficiente atual de 1,2 e, após o último Censo, teria o seu índice reduzido para 1,0. De imediato, foi evitada uma perda de 0,2 e o desconto em 2023 será de 0,02, resultando em um coeficiente do FPM de 1,18.
Há ainda os municípios indiretamente afetados. A quantia retirada dos 745 municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre os municípios de interior que não tiveram queda de coeficiente de 2023 para 2024.
Nesse caso, Catolé do Rocha (PB), por exemplo, que manteve seu coeficiente de 1,6, somará 0,3,. Com isso, o coeficiente do município o será 1,6027.
Histórico
Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. A transição de 10 anos consta na Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar as perdas financeiras dos Entes municipais.
Recomendações aos gestores municipais
Os gestores municipais devem manter atenção aos planejamentos financeiros e ter controle das finanças da prefeitura. É preciso cautela em relação ao uso dos repasses do Fundo, uma vez que há a expectativa de pequeno crescimento neste ano. Além das recomendações já citadas, os gestores municipais devem considerar as seguintes dicas ao utilizar os recursos do FPM:
• Planejamento financeiro: é importante que os gestores tenham um planejamento financeiro bem elaborado para garantir que os recursos do FPM sejam utilizados de forma eficiente e eficaz.
• Recursos Vinculados: realizar a correta utilização e aplicação dos recursos vinculados, de acordo com as transferências realizadas, economizando os repasses do FPM.
• Transparência: os gestores devem garantir a transparência na utilização dos recursos do FPM, informando à população sobre os gastos realizados.
• Prudência: os gestores devem ser prudentes ao utilizar os recursos do FPM, evitando gastos desnecessários sobre essa fonte, priorizando o vinculado primeiro.
Aqui estão algumas dicas específicas para a segunda parcela do FPM de janeiro de 2024:
• Atenção à inflação: a inflação está em alta no Brasil, o que pode impactar o valor dos gastos dos municípios. Os gestores devem estar atentos a esse fator para garantir que os recursos do FPM sejam suficientes para atender às necessidades da população.
• Investimentos: os gestores também podem utilizar os recursos do FPM para investir em infraestrutura, educação, saúde ou outras áreas importantes para o desenvolvimento do município. Esses investimentos podem trazer benefícios para a população a longo prazo.
É importante que os gestores municipais avaliem as necessidades específicas de seus municípios ao tomar decisões sobre a utilização dos recursos do FPM.
Mais informações
Mais informações sobre o FPM podem ser obtidas no Observatório da AMM (http://portaltransferencias.amm-mg.org.br/) e com a assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
Com informações da CNM.
