As cidades inteligentes estiveram no foco dos debates da reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (24). O prefeito de Carmo do Cajuru e quarto vice-presidente da AMM, Edson Vilela, representou o presidente da Associação e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, no encontro, quando lembrou que o avanço das cidades inteligentes passa pela tecnologia, e, sobretudo, pela ação de convivência.
Edson Vilela também apresentou o case de Carmo do Cajuru (Centro-Oeste de Minas). A parceria público-privada (PPP) implantada no município de 24 mil habitantes foi considerada a melhor do mundo na categoria Cidade Inteligente pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa.
A PPP foi reconhecida pelas Nações Unidas por contemplar cinco dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável aplicáveis aos municípios. “Estamos aqui para provar que os municípios menores têm condições de desenvolver seus projetos”, afirmou o prefeito Edson de Souza Vilela.
Por meio da PPP, toda a iluminação pública de Carmo do Cajuru passou a ser feita com lâmpadas de led, o que representou uma economia de energia de 73%. Além disso, foram instalados pontos de internet wi-fi nas praças públicas e câmeras de videomonitoramento nas ruas do centro da cidade. Os prédios públicos municipais passaram a contar com usinas de energia solar e foram interligados com uma rede de internet de fibra ótica.
Outro exemplo apresentado foi o de Extrema (Sul de Minas). O prefeito João Batista da Silva explicou o projeto de usina termoquímica, que produz energia elétrica a partir do tratamento dos resíduos sólidos.
O prefeito de Extrema falou sobre a gestão da cidade com olhos para o futuro, principalmente, no que diz respeito ao meio ambiente. A cidade, inclusive, ganhou o 11º Prêmio Boas Práticas, no eixo meio ambiente, pela execução do Programa “Extrema no Clima”, que prevê acelerar a redução das emissões de carbono no município e compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a proteção do sistema climático. “É importante estar aqui para que a gente possa replicar as boas práticas de gestão da nossa cidade a favor de todos municípios mineiros”, destacou.
Soluções para sustentabilidade, mobilidade e conectividade
Em grandes cidades, como Belo Horizonte, o desafio é garantir a integração de tarifas de ônibus metropolitanos e melhorias na gestão de serviços públicos, na opinião do presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo.
O vereador lembrou que a capital do Paraná é considerada a cidade mais inteligente do Brasil. “O que Curitiba tem, que nós não temos? Bom uso dos recursos públicos e tecnologia para melhorar a vida das pessoas”, afirmou. O parlamentar lembrou que as prefeituras precisam de incentivos do Estado para desenvolverem projetos de cidades inteligentes.
Continuidade de projetos é desafio
O desafio das políticas públicas voltadas para a construção de cidades inteligentes é sua sustentabilidade no longo prazo. A opinião é de Grazielle Carvalho, presidente do Igtech, entidade que presta consultoria para prefeituras.
Isso porque, segundo Grazielle Carvalho, a concretização de projetos leva pelo menos 20 anos, mas os mandatos dos prefeitos são renovados a cada quatro anos. Para contornar esse problema, ela defendeu a necessidade de formação de lideranças, planejamento estratégico, engajamento da população e monitoramento da execução de projetos.
Para financiar projetos de cidades inteligentes, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) tem uma linha de crédito de R$ 400 milhões, como informou o subsecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Bruno Araújo Oliveira.
O subsecretário ainda destacou os programas Alô Minas, que leva conectividade para pequenas comunidades rurais, e TecPop, que leva computadores e cursos de formação para municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Deputados apresentam projeto com diretrizes para o Estado
Os deputados apresentaram um projeto de lei com diretrizes do Estado para o apoio a políticas de incentivo às cidades digitais. O deputado Rodrigo Lopes, que solicitou a realização do debate, destacou a importância do conceito de cidade inteligente. “O século XIX foi o século dos impérios; o século XX foi o século dos países; o século XXI será o século das cidades”, afirmou.
O parlamentar considera fundamental a utilização da tecnologia para aproximar o governo da população e melhorar a gestão pública, de modo a melhorar a qualidade de vida das pessoas. “O que o cidadão quer é uma cidade melhor”, disse.
Para a instituição de uma política estadual de apoio às cidades inteligentes, os deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios apresentaram o Projeto de Lei (PL) 789/23. Segundo Rodrigo Lopes, o objetivo é estabelecer diretrizes para o Estado apoiar políticas públicas municipais.
A reunião foi solicitada pelo deputado Rodrigo Lopes, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, que abriu o encontro destacando a importância de se discutir o tema hoje no Estado e no Brasil. “O século XXI é o século das cidades. Fomentar a discussão de cidades inteligentes para pauta na Assembleia Legislativa e, ao mesmo tempo, para a pauta dos municípios”, lembrou.
Marcaram presença na reunião representantes das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Desenvolvimento Econômico; o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; da Confederação Nacional de Municípios; de instituições privadas que atuam no desenvolvimento das cidades inteligentes. O CEO da Bravo Motor, Eduardo Javier Muños, empresa que vai produzir carros elétricos em Minas no ano que vem, comemorou o debate com os gestores. “A mudança climática vai vir e não poderemos evitar. Precisamos criar consciência de que o tema cidades inteligentes não é menor; é central.”
Com informações da ALMG.
