Com o intuito de orientar gestores, servidores públicos municipais e demais interessados sobre os mecanismos de distribuição do ICMS aos municípios e divulgar os principais resultados da lei Robin Hood no ano, relativos ao rateio da cota-parte municipal do ICMS e IPI Exportação, a Diretoria de Estatística e Informações da Fundação João Pinheiro (FJP) promove, nesta quarta, 7 de dezembro, webinário gratuito com pesquisadores e convidados especiais. A Associação Mineira de Municípios (AMM), representada pela assessora do departamento de Economia, Angélica Ferreti, será uma das palestrantes do evento online.
O webinário acontece no dia 7 de dezembro, das 14h às 16h, e contará com as apresentações de Max Melquíades; Glauber Silveira; Isabella Biondini e Daniele Xavier; além dos convidados Angelica Ferreti (AMM) e Sebastião Luiz Valadares (SEF-MG).
Para acessar o evento, que acontecerá ao vivo pelo YouTube FJP, clique aqui.
Lei Robin Hood
A Lei nº 12.040, conhecida como Lei Robin Hood, define os critérios de distribuição dos recursos do ICMS/IPI – exportação para os municípios de Minas Gerais com o objetivo de melhorar a distribuição da receita arrecadada com o imposto e promover o desenvolvimento de políticas públicas em âmbito municipal.
O tema que a assessora do departamento da AMM abordará será “As finanças dos municípios e a importância relativa do ICMS”. Confira a programação completa:
| Horário | Conteúdo | Orador |
| 14:00 | Abertura | Eleonora Cruz Santos -FJP |
| 14:10 | Breve contextualização da Lei Robin Hood: histórico, funcionamento e credenciamento e cálculo dos índices; principais resultados do ano | Max Melquíades e Glauber Silveira – FJP |
| 14:30 | As finanças dos municípios e a importância relativa do ICMS | Angélica Ferreti – AMM |
| 14:50 | Análise, pela SEF, das declarações de DAMEF – VAF | Sebastião Luiz Valadares – SEF |
| 15:10 | Impactos para os municípios da alteração dos índices de educação e VAF | Max Melquíades – FJP |
| 15:25 | Trilhas de aprendizado sobre a Lei Robin Hood na Escola de Governo da FJP | Isabella Biondini – FJP |
| 15:40 | Seção de perguntas e respostas sobre todos os temas discutidos | Daniele Xavier – FJP |
| 15:50 | Encerramento | – |
