Milhares de participantes acompanharam, nesta terça-feira (5), a programação técnica do evento, estruturada em salas temáticas, que reuniram especialistas de diversas áreas da administração pública para discutir soluções práticas, inovação, financiamento e políticas públicas voltadas aos municípios mineiros.
Tecnologia e segurança jurídica dominam debates na Sala Triângulo
A Sala Triângulo recebeu, neste primeiro dia do 41° Congresso Mineiro de Municípios, debates sobre inovação e segurança jurídica na administração pública municipal.
Rodrigo Bueno discutiu a gestão pública na era da inteligência artificial e a tomada de decisões com o uso desta tecnologia, enquanto Giovani Pereira abordou o controle interno e a responsabilização do gestor nos processos públicos.
Já a palestra de Patrícia Almeida foi sobre a importância dos esclarecimentos sobre a adesão às atas de registro de preços. A especialista alertou que o tema tem sido visto de forma polêmica pela gestão pública, mas ressaltou: “é necessário trazer uma forma de blindar o gestor para que ele não tenha nenhum tipo de responsabilização e possa fazer a adesão com segurança. A adesão é legal, amparada pela Lei 14.733, de 2021, e apresentar aos gestores as possibilidades e riscos desse processo é fundamental”, concluiu.
Saúde pública e gestão do SUS pautam debates na Sala Central
A Sala Central reuniu gestores, técnicos e especialistas para discutir desafios da saúde pública municipal e os impactos das políticas nacionais no cotidiano das prefeituras. Entre os temas debatidos estiveram a judicialização da saúde, os programas Mais Médicos e Agora Tem Especialistas, além das novas diretrizes da Política Nacional de Regulação do SUS.
Durante a programação, especialistas apresentaram estratégias práticas para os municípios enfrentarem o aumento das demandas judiciais na área da saúde, especialmente diante do Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram debatidas ações para ampliação do acesso da população aos serviços especializados e mecanismos para tornar os processos de regulação mais eficientes e transparentes.
A proposta da sala foi oferecer orientações técnicas e soluções aplicáveis à realidade dos municípios, fortalecendo a gestão pública da saúde e o planejamento das administrações municipais.
Organização das contas públicas, contratação de crédito e contratos com terceiro setor são temas da Sala Norte
A Sala Norte, nesta terça-feira (5) e primeiro dia do 41° Congresso Mineiro de Municípios, reuniu gestores interessados em ampliar os recursos das prefeituras por meio de operações de crédito e parcerias com o terceiro setor.
O palestrante Cristiano Freire, especialista da Caixa Econômica Federal, destacou que, para conseguir empréstimos com agilidade e segurança, o prefeito precisa manter as contas em dia e as informações fiscais organizadas. Ele explicou que o processo depende de requisitos como a lei aprovada pela câmara e o cumprimento de normas nacionais. Segundo o especialista, “a operação de crédito é um carimbo de gestão eficiente e o intuito é simplificar os formulários para que o município tenha valor e consiga investir em melhorias”.
A programação também abordou regras para evitar pagamentos indevidos em contratos sociais com a palestra “Contratações com o terceiro setor (MROSC): como evitar conflitos de interesse e pagamentos indevidos”, com o especialista Pedro Leonardo Lopes.
Meio ambiente, licenciamento e saneamento são destaque na Sala Noroeste
A Sala Noroeste concentrou os debates ambientais do Congresso, reunindo especialistas e gestores para discutir caminhos mais eficientes e seguros para a gestão ambiental nos municípios mineiros. A programação foi aberta oficialmente pelo promotor de Justiça Lyssandro Norton Siqueira, durante a abertura solene da Sala Técnica de Meio Ambiente.
Na sequência, especialistas trataram do tema “Licenciamento Ambiental Descomplicado: técnica, processo e legislação”, abordando formas de tornar os procedimentos mais ágeis sem abrir mão da segurança jurídica e do cumprimento da legislação ambiental.
Outro destaque da programação foi o debate sobre saneamento básico e os desafios enfrentados pelos municípios diante das mudanças e transições do setor. O tema trouxe reflexões sobre planejamento, sustentabilidade e alternativas para aprimorar os serviços prestados à população.
Educação inclusiva e planejamento educacional mobilizam Sala Jequitinhonha e Mucuri
A Sala Vales do Jequitinhonha e Mucuri recebeu especialistas para o debate sobre a educação inclusiva e o financiamento do setor nesta terça-feira (5), primeiro dia do 41° Congresso Mineiro de Municípios.
Francisco Alexandre, com a palestra “AEE e Fundeb: caminhos para implantação e financiamento da educação inclusiva”, destacou a necessidade de transformar a gestão para garantir o direito ao ensino inclusivo com recursos que assegurem a qualidade.
“É de extrema importância aproveitar tantos gestores municipais juntos para falar sobre a necessidade do fortalecimento da política de educação especial inclusiva, porque estamos em um momento de transformar a concepção em instrumento de gestão para garantir esse direito à educação aos estudantes e também garantir o fluxo de financiamento recursos para possibilitar a permanência desse acesso à educação inclusiva”, pontuou.
Em outra pauta, Lucas Evencio abordou a elaboração dos planos municipais de educação para o próximo decênio. O palestrante explicou que o processo exige diálogo com a sociedade à luz do Plano Nacional de Educação. Segundo o técnico, “um diagnóstico profundo da realidade local é essencial para que a construção coletiva apresente resultados fortuitos para a cidade”.
Governo de Minas apresenta programas estratégicos para os municípios
A Sala Governo de Minas levou aos participantes do Congresso uma série de apresentações sobre programas e políticas estaduais voltadas ao fortalecimento da gestão municipal. A programação destacou iniciativas nas áreas de saúde, agricultura, cultura e turismo.
Entre os temas debatidos esteve o fortalecimento das parcerias entre Estado e municípios para aprimorar o atendimento do SUS e aproximar os serviços de saúde da população. Também foram apresentadas ações voltadas ao desenvolvimento das políticas agrícolas municipais por meio do programa “Semear Cidades”.
Encerrando a programação, especialistas discutiram a valorização da identidade mineira como ferramenta de desenvolvimento regional, por meio da cultura, do turismo e do pertencimento dos territórios, destacando o potencial da “mineiridade” como ativo estratégico para os municípios.
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