O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica a publicação do leiaute e dos documentos de especificação do módulo Balancete Contábil 2023 – versão 9.1 no Portal do Sicom.
Ressalta-se que o ambiente para “envio real” das remessas do módulo deverá ser disponibilizado até o dia 25 de maio de 2023, razão pela qual a inadimplência quanto aos envios dos meses de janeiro a maio será apurada apenas no dia 30 de junho de 2023. É importante destacar, contudo, que todas as remessas já podem ser testadas mediante o “ambiente de testes” do sistema, que já se encontra disponível para o módulo em 2023.
Por fim, frisa-se que a adimplência de dados do módulo Balancete Contábil é imprescindível para geração de parte dos demonstrativos fiscais da Lei Complementar n. 101/2000 e, consequentemente, para a emissão de certidões eletrônicas. Dessa forma, orienta-se que as remessas sejam testadas e encaminhadas tão logo o sistema seja disponibilizado, a fim de evitar que a consolidação de dados seja prejudicada.
Mais informações com a assessora técnica Contábil da AMM, Analice Horta, pelo WhatsApp (31) 2125-2400, e e-mail: analice@amm-mg.org.br.
Fonte: Comunicado Sicom N. 18/2023/TCEMG
