Será creditado nesta quinta-feira, 10 de abril, nas contas das prefeituras mineiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 1º decêndio do mês, que sofre influência da arrecadação de março, uma vez que a base de cálculo para o repasse é de 20 a 30 (do mês anterior). Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de abril de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta queda de 0,14%. Na comparação com o ano de 2023, o fundo apresenta crescimento de 4,06% no decêndio. A arrecadação da base de cálculo do FPM diminuiu R$ 42,92 milhões no primeiro decêndio neste mês, passando de R$ 31,33 bilhões em 2024 para R$ 31,28 bilhões neste ano.
O principal fator para a queda de 0,14% do FPM foi a arrecadação do IRPJ, que reflete o lucro das empresas, passando de R$ 16,62 bilhões para R$ 16,02 bilhões (redução de 4%). Também contribuiu negativamente o IRRF, nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital (-R$ 364 milhões ou redução de 4%).
Como de costume, orienta-se aos gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses em 2025. É de extrema importância que o gestor tenha pleno controle das finanças do município.
Fonte: Agência CNM de Notícias
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