Os gestores municipais, agora, terão de categorizar as despesas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), na solução BB Gestão Ágil. A Portaria 927/2024, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi publicada nessa sexta-feira, 25 de outubro.
Segundo alerta da entidade: a categorização se aplica aos veículos escolares do programa Caminho da Escola e veículos de propriedade das Entidades Executoras (EEx). Os novos prazos para registros das prestações de contas no BB Gestão Ágil foram definidos pelo conselho deliberativo do fundo, por meio da Resolução 22/2024. As novas datas são:
*31/10/2024: para registro da execução dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate);
*10/11/2024: prazo final para as Entidades Executoras analisarem e julgarem as prestações de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e para registrarem os dados do exercício de 2023 no SiGPC.
Ainda sobre as categorizações, a do PDDE e ações integradas, a Portaria 548/2024 do FNDE, publicada em julho, estabeleceu a Solução BB Gestão Ágil como ferramenta de comprovação da execução dos recursos repassados pelo FNDE. E os gestores municipais devem se atentar às atualizações normativas, prazos e as capacitações referentes ao novo modelo de Prestações de Contas do FNDE.
A adoção das medidas e a comprovação dos investimentos na plataforma, nos prazos definidos, evitam penalidades futuras.
Quem tiver dúvidas ou quiser mais informações pode entrar em contato pelos e-mails cgapc.cgrec@fnde.gov.br da coordenação responsável FNDE, assessoria.cgapc@fnde.gov.br da Assessoria de Prestações de Contas e/ou pelos telefones: (61) 2022-4754 // (61) 2022-4074 // (61) 2022-4710, Fale com do Banco do Brasil ou Faq BB Gestão Ágil.
Fonte: Agência CNM de Notícias
Assessora técnica de Educação da AMM, Alessandra Marx, WhatsApp (31) 2125-2400.
