Nota técnica elaborada pela área de Saúde da entidade reúne regras atualizadas da SES/MG para execução, prestação de contas e migração de recursos estaduais destinados aos municípios mineiros
A área técnica de Saúde da Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou uma nota orientativa para auxiliar municípios, consórcios públicos e entidades sobre a utilização, migração e prestação de contas dos saldos financeiros remanescentes de resoluções da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG). O documento reúne as principais alterações normativas e esclarece os procedimentos necessários para garantir a correta execução dos recursos estaduais destinados à saúde.
A nota detalha as regras aplicáveis conforme a data de celebração dos instrumentos, os critérios para utilização dos saldos, os prazos atualizados definidos pela legislação, além das orientações para migração dos recursos para contas de blocos de financiamento. O material também reforça os procedimentos de prestação de contas e as situações em que poderá haver necessidade de devolução de recursos ao Fundo Estadual de Saúde.
Entre os pontos destacados estão as mudanças promovidas pelo Decreto Estadual nº 49.080/2025, que instituiu novos conceitos de financiamento em saúde, e a prorrogação do prazo para migração dos saldos para contas de bloco até 1º de junho de 2026.
A AMM recomenda que os gestores realizem análise individualizada de cada instrumento vigente, observando a vigência, o cumprimento do objeto, a classificação do financiamento e as regras específicas de prestação de contas, a fim de assegurar a regularidade da execução financeira.
Confira a nota orientativa:
Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho: (31) 2125-2433.
