O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), com o apoio da Agência Peixe Vivo, abriu um Chamamento Público destinado aos municípios ou consórcios municipais que possuem projetos executivos para sistemas coletivos de esgotamento sanitário para serem contemplados com o financiamento a fundo perdido para a execução das obras. A previsão de investimentos é de R$ 14 milhões, ainda em 2023, totalizando R$ 70 milhões até 2025.
Os sistemas de esgotamento sanitário poderão compreender rede coletora, estações elevatórias, linhas de recalque, coletores-tronco, interceptores, emissários e estações de tratamento e devem possuir funcionalidade, ou seja, precisam reduzir a carga poluidora lançada nos corpos hídricos da bacia. Os sistemas propostos deverão ser coletivos e públicos, desde que passíveis de licenciamento ambiental no órgão competente.
O presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, explica que o Comitê busca melhorias na área de saneamento básico. Serão elegíveis somente municípios pertencentes à bacia hidrográfica do rio São Francisco e cuja drenagem de esgotos ocorra para dentro da bacia. Também é imprescindível que o município possua Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) elaborado conforme determinações da Lei Federal nº 11.445/2007 (atualizada pela Lei 14.026/2020).
O gerente de projetos da Agência Peixe Vivo, Thiago Campos, esclarece que, para participar da seleção, o empreendimento de esgotamento sanitário deve ter um orçamento mínimo de R$ 5 milhões e máximo de R$14 milhões. Um mesmo empreendimento pode ser composto por mais de um projeto executivo. Para a execução das obras, o proponente deverá aportar contrapartida financeira de, no mínimo, 2% do valor total.
Podem se inscrever os municípios ou consórcios públicos que possuem a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário de forma direta (departamentos e secretarias) ou indireta (autarquia ou empresa pública municipal). Os municípios nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário é por concessionária estadual, privada ou outro instrumento jurídico, também podem pleitear os recursos para atendimento a distritos/localidades que estejam fora da área de concessão.
Inscrições
O prazo para inscrição vai até as 17h do dia 3 de junho de 2023. A documentação deverá ser entregue em meio físico impresso e em HD-ROM. A seleção será em duas etapas: na primeira, será a habilitação e hierarquização e na segunda apenas os municípios habilitados e hierarquizados na primeira etapa poderão participar para uma análise técnica do projeto.
Os interessados poderão obter mais informações sobre o Ato Convocatório 10/2023, que dispõe sobre as condições de participação e seleção, na página de Editais da Agência Peixe Vivo!
Mais informações com o assessor técnico de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
Fonte (textos e foto): CBHSF
