O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, informa que foi enviado a todos os municípios mineiros o Ofício de Requisição (Circular) n. 03/2024/CACTS/DCEM, que requisita informações sobre parcerias com entidades do Terceiro Setor.
O prazo para resposta é de 12 dias úteis. Caso o município não tenha recebido o e-mail com o ofício, o gestor deve encaminhar uma mensagem para o endereço eletrônico cacts@tce.mg.gov.br, informando o nome do município e o e-mail institucional para reenvio.
Para mais esclarecimentos, entre em contato com a Coordenadoria de Auditoria de Consórcios e Terceiro Setor pelo telefone (31) 3348-2165, de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.