Os municípios mineiros recebem, nesta terça-feira (17), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à terceira semana de janeiro de 2023. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$ 352.204.971,89.
As prefeituras também recebem o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb. Confira os valores repassados:
Ano de referência: 2022
– Fundeb ICMS: R$ 123.974.666,50 (ICMS: R$ 123.974.666,50 e FEM: R$ 0,00)
– Fundeb IPVA: R$ 3.348.451,92
– Fundeb ITCD: R$ 2.956.776,77
Ano de referência: 2023
– Fundeb ICMS: R$ 334.358.104,30 (ICMS: R$ 317.255.373,74 e FEM: R$ 17.102.730,56)
– Fundeb IPVA: R$ 26.908.611,46
– Fundeb ITCD: R$ 0,00
Mais informações com a assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
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