Os municípios do estado de Minas Gerais possuem mais de R$ 91 milhões de saldos em conta, referentes aos recursos federais da Saúde (LC 197). Por isso, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) alertam os gestores mineiros para conferirem se o município possui saldo, que precisa ser gasto até 31 de dezembro de 2023.
Os recursos podem ser utilizados em todas as ações trazidas na Lei Complementar 141. Basta incluir os recursos financeiros do saldo na programação anual de saúde 2023 e na respectiva lei orçamentária 2023, com indicação da nova categoria econômica a ser vinculada e dar ciência ao respectivo conselho de saúde.
Confira o saldo do município clicando aqui
Acesse aqui a orientação para classificação orçamentária em alguns elementos de despesa mais utilizados pelos municípios.
Fonte de consulta do saldo anterior a 2018: veja aqui.
Para utilizar os saldos, seu município deve estar com a pas 2023 atualizada. Confira aqui se seu município possui pendências.
Mais informações com a assessora técnica de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
