Os cursos da Escola de Gestão Municipalista (EGM) da AMM nesta semana foram voltados às legislações que impactam a administração pública municipal. Nos dias 7 e 8 de março de 2023, foi promovido, na Câmara Municipal de Jacuí, o curso sobre a Nova Lei de Licitações, publicada em 1º de abril de 2021, estabelecendo o novo marco legal para as compras e contratações públicas em substituição à Lei 8.666/93, a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e vários dispositivos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) – Lei 12.462/11.
Já o curso on-line “A Lei de Liberdade e o estatuto da ME/EPP e os impactos no alvará de localização e funcionamento nas taxas municipais” foi oferecido, nos dias 9 e 10 de março de 2023. A capacitação teve como objetivo apresentar aos Secretários de Fazenda, Equipes dos Setores de Arrecadação e da Fiscalização de Posturas, Controladoria, Procuradoria Municipal com informações sobre as alterações na legislação federal e jurisprudências afins do STF e STJ.
O centro de qualificação da entidade se consolida no mercado como referência na capacitação de profissionais e gestores que atuam na área pública municipal – tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo – por apresentar conteúdo de qualidade e professores especializados nos temas apresentados.
Confira a agenda completa e faça a sua inscrição AQUI. Os cursos da AMM também podem chegar à sua região, por meio das microrregionais e das prefeituras. Mais informações no portalamm.org.br e pelo whatsapp (31) 2125-2400.
