Nesta terça (31), a Escola de Gestão Municipalista (EGM), da Associação Mineira de Municípios (AMM), iniciou mais um curso sobre os aspectos gerais da Nova Lei de Licitações, desta vez, no município de Pintópolis, localizado na região norte de Minas, com a participação de 48 servidores públicos. O curso, com duração de dois dias, faz parte da proposta de interiorização das ações da AMM, meta da atual gestão da entidade, presidida pelo prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius.
Na capacitação, o professor Pedro Leonardo Lopes, advogado, especialista em direito público e administração pública, apresentou os principais pontos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, publicada em 1º de abril de 2021. A legislação estabelece novo marco legal para as compras e contratações públicas em substituição à Lei 8.666/93, a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e vários dispositivos do Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei 12.462/11).
“O novo dispositivo legal cuidou de destacar a importância do planejamento das compras, maior cuidado na fase interna da licitação bem como das contratações públicas, na forma direta, fazendo do planejamento o grande alicerce da contratação, apoiado por procedimentos que serão implementados nesta etapa com o fim de promover o aprimoramento da gestão e governança das contratações estimulados pelo dever de planejar.”
EGM
A escola da entidade se consolida no mercado como referência na capacitação de profissionais e gestores que atuam na área pública municipal – tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo – por apresentar conteúdo de qualidade e professores especializados nos temas apresentados.
Confira a agenda completa e faça a sua inscrição AQUI.
- Dias 9 e 10/02 (curso on-line): Lançamento, cobrança e a fiscalização do IPTU, Taxa Coleta e CIP.
- Dias 14 e 15/02 (curso híbrido): Pregão e Formação de Pregoeiro.
- Dias 17 e 18/02 (curso on-line): Elaboração das DCASP – prestação de contas do exercício 2022.
Os cursos da AMM também podem chegar à sua região, por meio das microrregionais e das prefeituras. Mais informações no portalamm.org.br e pelo Whatsapp (31) 2125-2400.
