Evento reunirá representantes eleitos nas etapas locais e regionais, previstas para ocorrer até 31/5
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Comissão Organizadora Estadual (COE), divulga novas orientações aos municípios para a 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+.
Documento elaborado pela Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) tira as principais dúvidas dos municípios, como a quantidade de propostas a serem recebidas, orientações sobre as conferências regionais, a banca de heteroidentificação e o regimento interno. Além disso, o documento esclarece também que não é necessária a existência de um conselho para a convocação da conferência no município.
Os municípios interessados em participar devem organizar as etapas locais e enviar decretos ou ofícios de convocação ao e-mail conferencia.lgbtqia@social.mg.gov.br. As informações completas sobre o evento e as etapas preparatórias serão divulgadas posteriormente.
Clique aqui e acesse o documento na íntegra.
Confira a seguir alguns pontos de destaque:
*Limite de propostas em âmbito estadual e nacional o município/regional: Até quatro propostas por eixo temático, totalizando no máximo 16.
As conferências regionais são obrigatórias para a eleição de pessoas delegadas para a etapa estadual quando não houver conferências municipais na região
São consideradas as seguintes regionais:
I – Alto Paranaíba
II – Central
III – Centro-Oeste de Minas
IV – Jequitinhonha/Mucuri
V – Mata
VI – Noroeste de Minas
VII – Norte de Minas
VIII – Rio Doce
IX – Sul de Minas
X – Triângulo
O prazo para convocação foi até 31 de março de 2025 e para a organização das conferências é até 31 de maio de 2025.
Banca de Heteroidentificação
As pessoas delegadas que desejarem participar da eleição para Conferência Nacional e concorrer à reserva de vagas nas cotas para pessoas negras precisarão passar pela banca de heteroidentificação. A Banca ocorrerá logo após o encerramento das inscrições e as pessoas participantes serão contatadas por e-mail cadastrados no momento da inscrição.
Confira aqui os municípios que realizaram ou irão realizar etapas municipais da conferência.
Mais informações pelo e-mail: conferencia.lgbtqia@social.mg.gov.br e o número de telefone: 031 3916-7992.
