Conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nas contas dos municípios a partir das 13h nesta segunda-feira, 10 de julho. Normalmente, esses repasses são creditados nas contas do FPM no início do dia, mas, em virtude do cumprimento de medida cautelar que determinou a compensação dos repasses de FPM realizados nos dois primeiros decêndios do ano, o processamento dos créditos relativos ao FPM do primeiro decêndio de julho, previsto para ocorrer nesta segunda-feira, ocorrerá somente a partir das 13h”.
Além do repasse ordinário da cota decendial, também será efetuado o repasse adicional estabelecido na alínea “e” do Inciso I do Artigo 159 da Constituição Federal (EC84/2014 – FPM 1%), simultaneamente ao processo de compensação em questão. Por esse motivo, o processamento dos créditos relativos ao FPE/FPM ocorrerá em um momento distinto dos repasses tradicionais.
Importante destacar que, costumeiramente, esses repasses amanhecem creditados nas contas de repasse FPE/FPM conforme cronograma disponibilizado pela STN na Portaria STN n° 10.581, de 13/12/2022.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) disponibiliza, no Observatório AMM e no Portal do Afiliado, mais detalhes sobre os repasses, valores por município, entre outros dados. Acesse aqui.
Mais informações com a assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
