O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou retificação do Edital de Manifestação de Interesse nº 23/2026 do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, executada por meio de Termo de Adesão.
A alteração ocorreu no item 3 do edital, que trata dos critérios obrigatórios de elegibilidade e habilitação para participação no processo. Com a retificação, os municípios interessados passam a contar com prazo estendido para formalizar a adesão ao programa.
De acordo com as novas regras, poderão participar do processo os municípios que atendam aos seguintes requisitos até a data final estabelecida para manifestação de interesse:
I – Estar aderido ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, por meio de Termo de Adesão;
II – Estar aderido ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Os municípios interessados devem encaminhar a solicitação de adesão ao PAA para o e-mail paa.cds@mds.gov.br e preencher o formulário eletrônico disponibilizado pelo Ministério.
A retificação amplia a oportunidade para que mais municípios regularizem sua situação junto ao programa e possam acessar os recursos destinados à aquisição de alimentos da agricultura familiar, com posterior destinação às famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela rede socioassistencial.
